Questão comentada de Direito Processual Civil

Paulo ajuizou ação de consignação em pagamento para depositar valores que alegava serem devidos a Roberto, afirmando que este se recusava a receber o pagamento. O juiz deferiu o pedido inicial e determinou que Paulo realizasse o depósito no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o art. 542 do CPC/2015. Paulo, no entanto, não efetuou o depósito no prazo determinado. Diante desse cenário, o juiz deve

• A)declarar a improcedência do pedido, pois a consignação é o meio adequado para a quitação da dívida, o que não foi realizado.

  Errada: a consequência não é improcedência de mérito.

• B)condenar Paulo ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, em razão da ausência de depósito.

  Errada: a falta de depósito não configura, por si, ato atentatório.

• C)conceder novo prazo para Paulo realizar o depósito, sob pena de extinção do processo com resolução de mérito.

  Errada: o CPC não impõe novo prazo com extinção de mérito.

• D)extinguir o processo sem resolução de mérito, uma vez que Paulo não realizou o depósito no prazo fixado.

  Correta: ausência de depósito extingue sem mérito.

• E)julgar improcedente a ação de consignação em pagamento, extinguindo a obrigação de Paulo com base na boa-fé processual.

  Errada: não há extinção da obrigação sem depósito.