Os embargos de terceiro são espécie de procedimento especial, destinado à defesa dos interesses de quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição de bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo. Sobre os embargos de terceiro, é correto afirmar que
- A)os embargos de terceiro podem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias a contar da ciência do ato de constrição, sob pena de preclusão.
Errada: o prazo não é de 15 dias da ciência da constrição em qualquer hipótese.
- B)é vedado ao possuidor alegar, além de sua posse, o domínio alheio, ante a autonomia entre os juízos possessório e petitório.
Errada: o possuidor pode invocar domínio alheio em situações admitidas.
- C)os embargos serão submetidos à livre distribuição, diante do princípio do juiz natural.
Errada: os embargos correm por dependência, não livre distribuição.
- D)o proprietário fiduciário não é parte legítima para opor embargos de terceiro, por se tratar de propriedade resolúvel.
Errada: proprietário fiduciário tem legitimidade para embargos de terceiro.
- E)os embargos poderão ser contestados no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual se seguirá o procedimento comum.
Correta: contestação em 15 dias, seguindo-se o procedimento comum.
Gabarito: E
Nos embargos de terceiro, a contestação deve ser apresentada em 15 dias e, depois, segue-se o procedimento comum. Eles são distribuídos por dependência ao juízo da constrição e podem ser opostos pelo possuidor ou titular de direito incompatível.