O Ministério Público recebeu representação de um grupo de pessoas que denunciou situações envolvendo a violação dos direitos de comunidades específicas, sejam elas raciais, étnicas ou religiosas. No que se refere à proteção dos interesses descritos, assinale a afirmativa correta.
- A)As ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos devem ser exclusivamente impetradas por Organizações Não Governamentais (ONGs), cabendo ao Ministério Público agir apenas como fiscal da lei.
O Ministério Público é legitimado ativo para a ação civil pública, não apenas fiscal da lei.
- B)Os legitimados aptos para provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil pública e indicando-lhe os elementos de convicção, são apenas o servidor público e a associação legalmente constituída.
Qualquer pessoa pode provocar o Ministério Público com informações; não se limita a servidor e associação.
- C)Poderá intentar ação principal, com o intuito de prevenir danos aos interesses difusos e coletivos relacionados à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, associação estabelecida há pelo menos 2 (dois) anos conforme a legislação civil, ou que inclua, entre seus propósitos institucionais, a proteção dos interesses abordados na ação.
A regra geral exige associação constituída há pelo menos um ano e finalidade institucional pertinente, não dois anos nem requisitos alternativos simples.
- D)Os valores pecuniários provenientes de danos resultantes de atos de discriminação étnica, em ações civis públicas, serão direcionados para iniciativas de promoção da igualdade étnica conforme definição dos Conselhos de Promoção de Igualdade Racial estaduais ou locais, nas hipóteses de danos com extensão regional ou local.
Correta. A destinação segue a promoção da igualdade étnica definida pelos conselhos conforme a extensão do dano.
- E)Passados noventa dias do trânsito em julgado da sentença condenatória, caso a associação autora não inicie a execução, o Ministério Público tem a prerrogativa de fazê-lo, não sendo possível tal iniciativa aos demais legitimados.
A execução coletiva subsidiária não fica restrita ao Ministério Público e o prazo legal não é de noventa dias.
Gabarito: D
Na ação civil pública por discriminação étnica, a prestação pecuniária deve ser direcionada a fundos e usada em ações de promoção da igualdade étnica, conforme definição dos conselhos competentes segundo a extensão nacional, regional ou local do dano.