Questão comentada de Direito Processual Civil

Regina ajuizou ação indenizatória em face do INSS, pedindo o pagamento de indenização a título de danos materiais, causados pela colisão de um automóvel de propriedade da autarquia contra seu automóvel. O evento danoso aconteceu em 10/12/2010, ao passo que a demanda foi movida por Regina em 10/03/2023. Em tal caso, sabendo-se que, nos termos do Art. 1º do Decreto nº 20.910/1932, a prescrição em face da Fazenda Pública ocorre no prazo de cinco anos e que não houve causa suspensiva, interruptiva ou impeditiva da prescrição no período, a conduta mais correta do juiz da causa é:

• A)indeferir a petição inicial, diante da ocorrência da prescrição, o que ocasiona a falta de interesse de agir de Regina;

  Errada. Prescrição não gera indeferimento por falta de interesse.

• B)julgar liminarmente improcedente o pedido, verificando a ocorrência da prescrição;

  Certa. O CPC autoriza improcedência liminar quando constatada prescrição.

• C)determinar a citação do INSS para apresentar contestação, no prazo de quinze dias úteis;

  Errada. A citação é dispensável nessa hipótese.

• D)intimar o INSS para que se manifeste acerca de eventual interesse no julgamento antecipado da causa, por dispensar a fase instrutória;

  Errada. Não é necessário consultar o INSS sobre julgamento antecipado.

• E)intimar Regina, antes de citar o INSS, para que ela esclareça seu pedido indenizatório e eventualmente formule desistência do processo, diante da prescrição.

  Errada. Não há dever de intimar a autora para desistir diante da prescrição manifesta.