Queiroz Prestadora de Serviços em Geral Ltda., representada pela sua diretora, Clarice Queiroz, celebrou contrato de prestação de serviço com hotel O Quinze Ltda. Para garantir a prestação do serviço, Rachel Lispector, sogra de Clarice, participou da avença na qualidade de fiadora. Diante da má prestação de serviços, hotel O Quinze Ltda. promoveu ação ordinária, representada por seu advogado, Machado de Assis, em face, apenas, de Queiroz Prestadora de Serviços Ltda., citada na pessoa de sua diretora. A defesa técnica foi realizada por Lima Barreto, advogado, que foi devidamente constituído nos autos. A sentença transitada em julgado condenou a ré ao pagamento da quantia de dezessete mil reais além dos honorários advocatícios. A respeito do tema cumprimento de sentença, assinale a afirmativa correta.
- A)Mesmo que não tenha participado da fase de conhecimento, o cumprimento de sentença pode ser promovido em face do fiador, desde que tenha contratualmente assumido a responsabilidade solidária.
Incorreta. Fiador que não participou da fase de conhecimento não pode ser atingido pelo cumprimento da sentença.
- B)O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o Tribunal Superior que tenha julgado em definitivo a causa, podendo o credor optar pelo juízo de primeiro grau de seu domicílio.
Incorreta. O cumprimento ocorre no juízo competente da causa, não necessariamente no tribunal superior.
- C)O hotel O Quinze Ltda. poderá requer o cumprimento em definitivo da sentença, caso seja feita um ano após o trânsito em julgado, e a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento.
Correta. Após um ano do trânsito em julgado, exige-se intimação pessoal por carta com AR.
- D)Queiroz Prestadora de Serviços em Geral Ltda. será intimida por meio de oficial de justiça ou eletronicamente na pessoa de Clarice Queiroz para o cumprimento da sentença, que somente após a juntada será iniciado o prazo para impugnação.
Incorreta. Havendo advogado nos autos e requerimento tempestivo, a intimação segue regra própria, não necessariamente na pessoa da diretora.
- E)Com a publicação no Diário da Justiça, a sentença transitada em julgado poderá ser levada a protesto pelo autor da ação de conhecimento.
Incorreta. O protesto da decisão exige trânsito em julgado e decurso do prazo de pagamento, não mera publicação.
Gabarito: C
Se o cumprimento de sentença é requerido após um ano do trânsito em julgado, a intimação do devedor deve ser pessoal, por carta com aviso de recebimento enviada ao endereço constante dos autos.