Questão comentada de Direito Processual Civil

Após receber uma petição inicial, em que um menor púbere pedia alimentos ao seu genitor, o juiz da causa encaminhou o processo ao Ministério Público, cujo único promotor de Justiça com atribuição na comarca era seu filho. Ato contínuo, o membro do Ministério Público oficiou pela citação do réu. Por sua vez, o réu arguiu, em petição específica dirigida ao Tribunal de Justiça local, o impedimento do juiz da causa, dado seu vínculo de parentesco com o promotor de Justiça. Nesse cenário, pode-se afirmar que a alegação do réu é:

• A)fundada, uma vez que há impedimento para o juiz, pois o seu filho está atuando no processo representando o Ministério Público;

  Correta: filho do juiz atuando como Ministério Público gera impedimento.

• B)fundada, uma vez que há suspeição para o juiz, pois seu filho está atuando no processo representando o Ministério Público;

  Errada: a hipótese é de impedimento, não suspeição.

• C)fundada, uma vez que não há impedimento para o juiz oficiar no processo, não obstante ser o Tribunal de Justiça quem deva decidir o incidente;

  Errada: há impedimento para o juiz.

• D)infundada, uma vez que não há impedimento para o juiz oficiar no processo, bem como não é o Tribunal de Justiça quem deve decidir o incidente;

  Errada: existe impedimento material, ainda que o incidente tenha rito próprio.

• E)infundada, uma vez que a hipótese retratada não motiva a intervenção do Ministério Público no processo, o que afastaria o impedimento do juiz.

  Errada: ação de alimentos de menor justifica intervenção do Ministério Público.