Lu Patinadora propôs ação de responsabilidade civil contra o Estado do Tocantins e o cantor João CantoBem, alegando danos à sua imagem por brincadeiras de mau gosto que o cantor teria feito em um show comemorativo promovido pelo governo do Estado. Assinale a opção que, corretamente, se aplica à hipótese apresentada.
- A)O cantor João CantoBem e o Estado do Tocantins têm o prazo comum de 15 dias para contestarem, contados da citação por oficial de justiça do cantor, por se tratar de litisconsórcio.
Incorreta. O Estado possui prazo em dobro e termo inicial próprio.
- B)O cantor João CantoBem tem o prazo de 15 dias para contestar e o Estado do Tocantins têm o prazo de 30 dias para contestar, ambos contados da citação por oficial de Justiça do cantor, por se tratar de litisconsórcio.
Incorreta. O prazo do Estado não conta da citação do litisconsorte particular.
- C)O cantor João CantoBem e o Estado do Tocantins têm o prazo comum de 30 dias para contestarem, contados da carga do processo pelo procurador do Estado, por se tratar de litisconsórcio.
Incorreta. O particular não recebe prazo comum de 30 dias.
- D)O cantor João CantoBem tem o prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado, para contestar e o Estado do Tocantins têm o prazo de 30 dias, contados da carga do processo pelo procurador do Estado, para contestar.
Correta. Distingue corretamente prazo e termo inicial de cada réu.
- E)O cantor João CantoBem tem o prazo de 30 dias para contestar, contados da juntada do mandado, e o Estado do Tocantins têm o prazo de 30 dias para contestar, contados da carga do processo pelo procurador do Estado, por ser caso de litisconsórcio.
Incorreta. O cantor não tem prazo de 30 dias.
Gabarito: D
O particular citado por oficial de justiça tem prazo de 15 dias contado da juntada do mandado. A Fazenda Pública tem prazo em dobro, contado de sua intimação pessoal, como carga, remessa ou meio eletrônico.