A estruturação dogmática de um sistema de precedentes judiciais obrigatórios é um dos pilares do Código de Processo Civil de 2015. O Art. 926, ao dispor que “os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente”, prevê deveres gerais para os tribunais no contexto da construção e manutenção de um sistema de precedentes (jurisprudência e súmula), persuasivos e obrigatórios, sendo eles: o dever de uniformizar sua jurisprudência; o dever de manter essa jurisprudência estável; o dever de integridade; e o dever de coerência. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. I. O dever de uniformizar pressupõe que o tribunal não pode ser omisso diante de divergência interna, entre seus órgãos fracionários, sobre a mesma questão jurídica. II. As mudanças de posicionamento (superação; overruling) devem ser justificadas adequadamente, além de terem sua eficácia modulada em respeito à segurança jurídica. III. A coerência e a integridade são pressupostos para que a jurisprudência possa ser universalizada, sendo legitimamente aplicada a outros casos semelhantes. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Errada. As afirmativas II e III também estão corretas.
- B)I e II, apenas.
Errada. A afirmativa III também está correta.
- C)I e III, apenas.
Errada. A afirmativa II também está correta.
- D)II e III, apenas.
Errada. A afirmativa I também está correta.
- E)I, II e III.
Correta. As três afirmativas descrevem deveres do sistema de precedentes.
Gabarito: E
Os deveres de uniformidade, estabilidade, integridade e coerência exigem que o tribunal enfrente divergências internas, justifique adequadamente mudanças de orientação e preserve critérios que permitam universalizar o precedente para casos semelhantes.