O Código Civil Brasileiro (Lei nº 13.105/2015) prevê que o juiz pode nomear um perito com conhecimentos especializados para fornecer esclarecimentos técnicos necessários à resolução de litígios. Esse profissional deve explicar os fatos e fundamentos técnicos que sustentam sua conclusão. De acordo com o citado código, assinale o documento que o Perito deve protocolar em juízo que materializa seus trabalhos de perícia.
- A)Laudo.
Correta: o documento do perito é o laudo pericial.
- B)Opinião.
Incorreta: opinião não é o documento processual técnico do perito.
- C)Parecer.
Incorreta: parecer costuma ser apresentado por assistente técnico.
- D)Relatório.
Incorreta: relatório não é a denominação técnica principal do CPC para o trabalho pericial.
- E)Diagnóstico.
Incorreta: diagnóstico não é o documento processual previsto.
Gabarito: A
O resultado técnico do trabalho do perito judicial é materializado no laudo pericial, no qual ele expõe a análise realizada, responde aos quesitos e apresenta de forma fundamentada suas conclusões técnicas.