Questão comentada de Direito Processual Civil

João recebeu mandado de citação referente a ação proposta por Virgínia, sua ex-companheira. Nele, consta a indicação de que a audiência de mediação ocorrerá dali a 25 (vinte) e cinco dias, sem que tenha sido encaminhada cópia da petição inicial junto a contrafé do mandado de citação. No dia indicado, João compareceu à audiência, acompanhado de seu advogado. Virgínia, por sua vez, foi acompanhada de defensor público. As partes, na audiência, iniciaram tratativas para buscar pôr fim consensual à demanda, a qual versa sobre divórcio e partilha de bens. Após algumas conversas, designou-se mais uma sessão de mediação, a ocorrer dali a 10 (dez) dias. O casal não teve filhos e ambos são partes capazes. Sobre o caso acima, é certo afirmar que

• A)o Ministério Público intervirá obrigatoriamente, por se tratar de demanda envolvendo Direito de Família, sob pena de nulidade dos atos processuais.

  Errada: o MP não intervém obrigatoriamente em toda ação de família, mas nas hipóteses legais.

• B)a citação não respeitou a antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para a audiência, exigida pelo Código de Processo Civil, pelo que há nulidade insanável.

  Errada: a antecedência mínima é de 15 dias, não 30.

• C)não realizado o acordo, passarão a incidir, a partir de então, as normas do procedimento comum.

  Correta: frustrado o acordo, aplica-se o procedimento comum.

• D)o mandado de citação deveria ter sido acompanhado de cópia da petição inicial, pelo que há nulidade insanável na hipótese.

  Errada: nas ações de família, o mandado pode ir desacompanhado da contrafé da inicial.

• E)é desnecessária a assistência por advogado ou defensor público na audiência de mediação em sede de ações de família, em nome do princípio da celeridade.

  Errada: a assistência por advogado ou defensor é necessária.