Questão comentada de Direito Processual Civil

Tendo um menor incapaz ajuizado ação em que pleiteava a condenação do demandado a lhe pagar verbas indenizatórias em razão das lesões que sofrera em um acidente de trânsito, o juiz da causa, no momento processual próprio, proferiu decisão em que declarava saneado o feito, rejeitando as questões preliminares suscitadas pelo réu e deferindo a produção de provas testemunhal e documental suplementar. Intimadas as partes da demanda e, também, o órgão do Ministério Público que oficiava no processo como fiscal da ordem jurídica, este constatou que a decisão de saneamento não havia apreciado o requerimento que formulara em sua precedente manifestação, no sentido de que fosse produzida a prova pericial médica, a qual teria por escopo apurar a gravidade das lesões sofridas pelo autor. Assim, o órgão ministerial houve por bem interpor embargos de declaração para arguir o ponto, o que fez sete dias úteis depois de sua intimação pessoal. Apreciando os embargos declaratórios protocolizados pelo promotor de justiça, deve o juiz da causa:

• A)deles não conhecer, diante da falta de legitimidade recursal do Ministério Público;

  Errada: o MP tem legitimidade recursal como fiscal da ordem jurídica.

• B)deles não conhecer, diante da falta de interesse recursal do Ministério Público;

  Errada: há interesse na apreciação da prova pericial requerida.

• C)deles não conhecer, diante da intempestividade da peça recursal;

  Errada: o prazo do MP é contado em dobro.

• D)deles conhecer, mas lhes negar provimento, já que, independentemente da eventual pertinência da prova pericial, as partes da demanda não a haviam requerido;

  Errada: o fato de as partes não requererem a perícia não impede apreciação do requerimento ministerial.

• E)deles conhecer e lhes dar provimento, para reconhecer a omissão e decidir sobre a pertinência da prova pericial como entender de direito.

  Correta: os embargos devem ser conhecidos e providos para sanar a omissão.