Questão comentada de Direito Processual Civil

Vencedora em ação judicial de cobrança, Fatima Faisão iniciou cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública estadual. Em sede de impugnação, a Fazenda Pública estadual poderá alegar

• A)falta ou nulidade da citação na fase de conhecimento, pois esta é essencial para a validade de qualquer processo.

  Incorreta. Falta ou nulidade de citação só é matéria se o processo correu à revelia.

• B)qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, ocorridas a qualquer tempo, pois afastam a existência da obrigação.

  Incorreta. Causas modificativas ou extintivas devem ser supervenientes à sentença.

• C)toda e qualquer matéria defensiva, com fundamento na garantia da ampla defesa constitucional.

  Incorreta. A Fazenda não pode alegar toda e qualquer matéria defensiva.

• D)o excesso de execução, não tendo o ônus de indicar o excesso, já que esse ônus cabe a quem alega o direito, ou seja, a Fatima Faisão.

  Incorreta. Quem alega excesso deve indicar o valor que entende correto.

• E)a inexigibilidade da obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

  Correta. É hipótese expressa de inexigibilidade do título.