Questão comentada de Direito Processual Civil

Em um litisconsórcio passivo, o juiz deixou de designar a audiência de conciliação por entender que esta não seria útil, uma vez que o autor já havia manifestado, na petição inicial, seu desinteresse na sua realização. Partindo-se da premissa de que cada litisconsorte foi citado pelo oficial de justiça em um dia distinto, o termo inicial da fluência do prazo da contestação será o primeiro dia útil após a data:

• A)da juntada aos autos do último mandado de citação cumprido, iniciando-se na mesma data para todos os réus;

  Correta. O termo inicial comum é a juntada do último mandado cumprido.

• B)da citação pessoal dos réus, iniciando-se o prazo de resposta individualmente para cada um;

  Incorreta. O prazo não conta individualmente da citação pessoal em caso de múltiplos réus nessa hipótese.

• C)do dia da carga ou vista em que cada réu fizer ao tiver ciência do processo;

  Incorreta. Carga ou vista não é o termo inicial descrito.

• D)da citação dos advogados dos réus, contando-se o prazo na mesma data para todos os litisconsortes;

  Incorreta. Os réus são citados pessoalmente, não seus advogados.

• E)em que o respectivo mandado de citação de cada réu foi acostado aos autos, que terão prazos distintos de resposta.

  Incorreta. Os prazos não são distintos se há regra do último mandado cumprido.