O direito brasileiro possui a previsão de diversos recursos. Sobre eles, analise as afirmativas a seguir. I. Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais. II. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso. III. O Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça poderá desconsiderar vício formal de recurso tempestivo ou determinar sua correção, desde que não o repute grave. Está correto o que se afirma em:
- A)I e II, apenas;
Incorreta: o item III também está correto.
- B)I e III, apenas;
Incorreta: o item II também está correto.
- C)II, apenas;
Incorreta: o item II está correto, mas não é o único.
- D)III, apenas;
Incorreta: o item III está correto, mas I e II também estão.
- E)I, II e III.
Correta: os três itens correspondem às regras recursais do CPC.
Gabarito: E
A apelação devolve ao tribunal os fundamentos não apreciados ou não acolhidos quando o pedido ou a defesa tiver vários fundamentos. Os embargos de declaração interrompem o prazo recursal e não têm efeito suspensivo automático. Além disso, STF e STJ podem relevar vício formal não grave em recurso tempestivo.