Sobre a mediação, é correto afirmar que:
- A)ainda que haja previsão contratual de cláusula de mediação, as partes não precisam comparecer à primeira reunião de mediação;
Errada: havendo cláusula de mediação, as partes devem comparecer à primeira reunião.
- B)na mediação extrajudicial, as partes devem ser assistidas por advogados ou defensores públicos, sob pena de nulidade de eventual acordo a ser firmado;
Errada: assistência obrigatória por advogado não é requisito geral da mediação extrajudicial.
- C)é irrecorrível a decisão que suspende o processo nos termos requeridos de comum acordo pelas partes;
Correta: a suspensão consensual do processo não comporta recurso típico.
- D)o acordo homologado judicialmente tem natureza de título executivo extrajudicial;
Errada: acordo homologado judicialmente é título executivo judicial.
- E)não está abrigada pela regra de confidencialidade a informação relativa à ocorrência de crime de ação pública ou privada.
Errada: a exceção de confidencialidade refere-se a crime de ação pública, não privada.
Gabarito: C
A suspensão do processo requerida de comum acordo pelas partes, para viabilizar mediação, não gera gravame recursal típico quando deferida nos termos do consenso. A decisão homologatória da suspensão é, por isso, tratada como irrecorrível nesse contexto.