Questão comentada de Direito Processual Civil

Determinado servidor intentou demanda em que pleiteava a condenação do ente público a lhe pagar uma quantia, decorrente de um expurgo inflacionário que não lhe fora concedido administrativamente. Sabendo-se que a questão é exclusivamente de direito e que já há enunciado de Súmula do Supremo Tribunal Federal no sentido contrário à pretensão autoral, o juiz, sem determinar a citação do réu, adentrou ao mérito e julgou improcedente o pedido autoral. Nesse sentido, o juiz agiu de forma:

• A)correta, uma vez que a citação não é necessária quando os entes públicos forem réus;

  Incorreta: a razão não é a presença de ente público no polo passivo.

• B)correta, uma vez que não há violação ao princípio do devido processo legal;

  Correta: a improcedência liminar é técnica prevista no CPC.

• C)incorreta, uma vez que há violação ao princípio da ampla defesa;

  Incorreta: não há violação à ampla defesa do réu, que sequer é prejudicado pela improcedência.

• D)incorreta, uma vez que há violação ao princípio do contraditório;

  Incorreta: o contraditório é diferido conforme autorização legal.

• E)incorreta, uma vez que deveria ser designada audiência de conciliação.

  Incorreta: a audiência de conciliação é dispensada quando há improcedência liminar.