Regularmente intimado da sentença que julgou improcedente o seu pedido, o autor interpôs recurso de apelação, cuja intempestividade foi certificada pela serventia. Na sequência, o juiz da causa proferiu decisão por meio da qual, baseando-se na certidão da intempestividade da peça recursal, negou-lhe seguimento, obstando à remessa dos autos ao tribunal. Cinco dias depois de ter sido intimado da decisão que negara seguimento ao seu apelo, o autor, inconformado, ajuizou reclamação no intuito de impugná-la. É correto afirmar, nesse contexto, que:
- A)a reclamação não poderá ser conhecida, haja vista a sua inadequação;
Incorreta: a reclamação é adequada para preservar a competência do tribunal quando o juízo de origem impede indevidamente a subida do recurso.
- B)a reclamação não poderá ser conhecida, haja vista a sua intempestividade;
Incorreta: cinco dias não tornam a reclamação intempestiva no cenário narrado.
- C)a reclamação é via processual adequada, embora seja vedado ao seu relator ordenar a suspensão do ato impugnado;
Incorreta: o relator pode determinar medidas urgentes, inclusive suspensão do ato impugnado, se presentes os pressupostos.
- D)o beneficiário do ato impugnado deverá ser citado, dispondo do prazo de quinze dias para ofertar contestação;
Correta: o beneficiário da decisão reclamada deve ser citado para apresentar contestação em quinze dias.
- E)a petição inicial da reclamação deverá ser distribuída ao prolator do ato impugnado, a fim de viabilizar o juízo de retratação.
Incorreta: a reclamação é dirigida ao tribunal competente, não distribuída ao prolator do ato para retratação.
Gabarito: D
No CPC/2015, o juízo de primeiro grau não faz juízo negativo de admissibilidade da apelação para impedir a remessa ao tribunal. A reclamação pode preservar a competência do tribunal, e o beneficiário do ato impugnado é citado para contestar em quinze dias.