Ajuizada ação de cobrança de obrigação contratual, o réu foi citado por hora certa, sem que tivesse apresentado contestação. Na sequência, o juiz da causa, atentando para a revelia do réu, proferiu sentença em que julgava procedente o pedido. Nesse quadro, é correto afirmar que o magistrado agiu:
- A)acertadamente, haja vista a presunção de veracidade que emerge da revelia do réu;
Incorreta: a revelia por citação ficta não produz automaticamente todos os efeitos materiais sem curador especial.
- B)acertadamente, haja vista a primazia do princípio da solução do mérito;
Incorreta: a solução de mérito não afasta a garantia de defesa técnica do revel citado fictamente.
- C)equivocadamente, já que o ordenamento processual não prevê a modalidade de citação por hora certa;
Incorreta: a citação por hora certa é modalidade prevista no CPC.
- D)equivocadamente, já que se impunha a prévia abertura de vista dos autos ao órgão da Defensoria Pública para atuar na qualidade de curador especial;
Correta: deveria haver vista à Defensoria Pública para atuar como curador especial.
- E)equivocadamente, já que se impunha a prévia abertura de vista dos autos ao órgão do Ministério Público para atuar na qualidade de curador especial.
Incorreta: a função de curador especial é atribuída à Defensoria Pública, não ao Ministério Público.
Gabarito: D
A revelia do réu citado por hora certa não autoriza julgamento imediato sem proteção técnica. Como se trata de citação ficta, o CPC impõe a nomeação de curador especial, em regra exercida pela Defensoria Pública.