Pedro é autor de ação ordinária em face da sociedade Carros Bonitos Ltda. em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Ponto Chique – MG, pugnando pela condenação desta última a efetuar a troca de veículo adquirido em sua unidade, o qual fora alegadamente vendido com vício oculto, bem como a lhe pagar indenização por danos materiais e morais. No curso da fase instrutória, Pedro identificou que os sócios da Carros Bonitos Ltda. estavam praticando atos ilícitos em detrimento do patrimônio social, motivo pelo que requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
- A)O requerimento deve ser indeferido, pois a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível apenas no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
Errada: o incidente também cabe na fase de conhecimento.
- B)Admitido o incidente pelo juiz, não haverá suspensão do processo, que poderá prosseguir de forma simultânea.
Errada: instaurado o incidente, o processo fica suspenso, salvo pedido na inicial.
- C)O incidente será resolvido por decisão interlocutória, impugnável por meio de recurso de apelação.
Errada: a decisão interlocutória é impugnável por agravo de instrumento.
- D)O pedido de Pedro não impediria que o juiz, de ofício, instaurasse o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Errada: o incidente depende de requerimento da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir.
- E)Instaurado o incidente, o sócio será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
Correta: o sócio será citado para manifestação e provas em quinze dias.
Gabarito: E
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível no processo de conhecimento, cumprimento de sentença e execução. Instaurado no curso do processo, suspende-se o feito e o sócio ou a pessoa jurídica é citado para manifestar-se e requerer provas em quinze dias.