Acerca dos atos processuais, é correto afirmar que
- A)para a existência do processo é indispensável a citação do réu ou do executado.
A citação é requisito de validade, não de existência do processo.
- B)intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém sobre a existência do processo, permitindo-lhe que se defenda.
A descrição é de citação; intimação apenas dá ciência de atos e termos do processo.
- C)quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
Correta. A parte que deu causa à nulidade não pode requerê-la.
- D)a citação por hora certa exige que o oficial de justiça procure o citando por três vezes em seu domicílio ou residência, bem como a suspeita de ocultação.
Na citação por hora certa, o CPC exige duas procuras e suspeita de ocultação, não três.
- E)É possível a citação por correio quando o citando for pessoa jurídica de direito público.
A citação pelo correio não é admitida para pessoa jurídica de direito público.
Gabarito: C
As nulidades processuais seguem a instrumentalidade e a boa-fé. Quem causou a nulidade não pode invocá-la em benefício próprio, pois o processo não protege comportamento contraditório ou oportunista.