A petição inicial é o veículo da demanda. Outrossim, por se tratar de ato solene, a petição inicial exige o preenchimento de requisitos, dentre os quais podemos indicar a causa de pedir, o pedido e o valor da causa. Eventual desatendimento em relação a quaisquer dos requisitos da petição inicial poderá ensejar o seu indeferimento, após ser oportunizada a emenda. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
- A)Ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos, o juiz determinará que o autor a emende ou complete, no prazo de 10 (dez) dias, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
Errada: o prazo de emenda é de 15 dias, não 10.
- B)A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações para qualificação do réu, for possível realizar sua citação.
Correta: a inicial não é indeferida se for possível citar o réu.
- C)O autor deve indicar os fatos, sem necessidade de indicar os fundamentos jurídicos do pedido, diante do princípio do iura novit curia.
Errada: a inicial deve indicar fatos e fundamentos jurídicos do pedido.
- D)A petição inicial será indeferida quando a parte for manifestamente legítima.
Errada: a inicial é indeferida por ilegitimidade manifesta, não legitimidade.
- E)A petição inicial não será inepta se contiver pedidos incompatíveis entre si.
Errada: pedidos incompatíveis tornam a inicial inepta.
Gabarito: B
A falta de dados de qualificação do réu não leva ao indeferimento da inicial se, apesar disso, for possível realizar a citação. Quando houver vício sanável, a emenda da inicial ocorre no prazo de 15 dias.