Questão comentada de Direito Processual Civil

Hermenegildo, Semprônio e Pedro ajuizaram ações individuais em face do Estado Alfa, cada um, referentes a danos causados em razão de acidente de trem. Além dos três autores, mais vinte pessoas ficaram feridas e quatro faleceram no acidente. Pouco tempo depois do ajuizamento de cada uma das ações, mais seis vítimas ajuizaram processos individuais, bem como herdeiros de dois dos falecidos, totalizando 11 (onze) ações concernentes ao mesmo evento danoso, espalhadas por quatro Varas de Fazenda Pública diversas. Em diálogo, os quatro juízes titulares de cada uma das Varas debateram sobre meios de tornar mais célere a instrução processual, concentrando a produção de provas no juízo prevento, notadamente perícias médicas e no trem acidentado. Sobre o caso acima, é correto afirmar que

• A)caberá às três varas expedirem cartas de ordem ao juízo prevento, solicitando a produção das provas deferidas nos respectivos processos.

  Errada: não se trata de carta de ordem entre juízos do mesmo grau.

• B)é possível a realização de ato concertado entre os juízes cooperantes, estabelecendo o procedimento para a obtenção e apresentação das provas indicadas.

  Correta: é possível ato concertado para obtenção e apresentação das provas.

• C)é possível a realização de ato concertado entre os juízes, dispensando-se a descrição precisa do ato a ser praticado, bem como seus objetivos.

  Errada: o ato concertado deve descrever precisamente atos e objetivos.

• D)é prescindível a indicação da vigência do ato concertado para fins de cooperação judiciária nacional.

  Errada: a vigência deve ser indicada quando pertinente.

• E)não é necessário especificar as determinações e atos a serem praticados em cooperação, cabendo ao juiz responsável decidir sobre as medidas a serem adotadas.

  Errada: é necessário especificar determinações e atos de cooperação.