Questão comentada de Direito Processual Civil

Em um processo de execução fundada em título executivo extrajudicial, Antônio foi citado para pagar uma dívida, mas alegou que a citação foi realizada fora do horário legalmente permitido, pois foi feita às 22 (vinte e duas) horas. Todavia, o executado não apontou a ocorrência de qualquer prejuízo em razão da prática do ato citatório no referido horário. Com base no Código de Processo Civil, o juiz deve

• A)reconhecer, de ofício, a nulidade da citação, e o processo deve ser extinto sem resolução do mérito.

  Errada: não há nulidade de ofício nem extinção do processo sem prejuízo.

• B)proferir decisão interlocutória pela validade da citação, dando novo prazo para a eventual oferta de embargos do executado.

  Errada: validade da citação não exige novo prazo automaticamente.

• C)reconhecer, a requerimento de Antônio, a nulidade da citação, pois a existência de prejuízo é prescindível em relação à citação realizada fora do expediente forense.

  Errada: prejuízo não é prescindível nessa nulidade.

• D)determinar a renovação do ato citatório em horário de expediente forense, sendo presumido o prejuízo sofrido por Antônio.

  Errada: o prejuízo não é presumido no caso narrado.

• E)rejeitar a alegação de nulidade do ato citatório, eis que não demonstrado prejuízo sofrido por Antônio.

  Correta: sem prejuízo, rejeita-se a nulidade.