Sobre o sistema de recursos e as ações autônomas de impugnação, analise as afirmativas a seguir. I. Quando o recurso principal não é conhecido por falta de preparo, o recurso adesivo também não será conhecido, ainda que o aderente seja beneficiário da gratuidade de justiça. II. Quando o litisconsórcio passivo é unitário – e todos os litisconsortes recorrem – a desistência de um ao recurso é subordinada ao assentimento dos demais. III. Ao exercer o juízo preliminar de admissibilidade da apelação, o juiz de primeiro grau dirá os efeitos em que a recebe. IV. A ação rescisória tem a sua interposição, em regra, submetida ao termo decadencial de três anos. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Correta: apenas o item I está certo.
- B)I e II, apenas.
Errada: o item II está errado.
- C)II e IV, apenas.
Errada: o item IV está errado.
- D)II e III, apenas.
Errada: os itens II e III estão errados.
- E)I, III e IV, apenas.
Errada: III e IV estão errados.
Gabarito: A
O recurso adesivo é subordinado ao recurso principal; se este não é conhecido por falta de preparo, o adesivo também não será conhecido, mesmo que o aderente tenha gratuidade. As demais assertivas erram sobre desistência recursal, admissibilidade da apelação e prazo da rescisória.