Questão comentada de Direito Processual Civil

Interposto um recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça, o relator entendeu que o tema versava sobre questão constitucional. Nesse sentido, determinou que o recorrente se manifestasse sobre essa questão específica, bem como demonstrasse a existência de repercussão geral. Após cumprida a diligência requerida, o relator remeteu o recurso ao Supremo Tribunal Federal para que este examinasse se seria cabível a fungibilidade para o recurso extraordinário. Nesse cenário, o relator agiu de forma:

• A)incorreta, uma vez que não há fungibilidade recursal no caso, devendo inadmitir o recurso especial por falta de cabimento;

  Incorreta. Há regra legal de fungibilidade nessa hipótese.

• B)incorreta, uma vez que deveria inadmitir o recurso especial pela irregularidade formal;

  Incorreta. Não é caso de inadmissão automática por irregularidade formal.

• C)incorreta, uma vez que deveria negar provimento liminarmente ao recurso especial;

  Incorreta. Não se nega provimento liminarmente antes da técnica de conversão.

• D)correta, devendo o Supremo Tribunal Federal examinar como recurso extraordinário, não podendo devolver o recurso ao Superior Tribunal de Justiça;

  Incorreta. O STF pode devolver o recurso ao STJ se entender que a questão é infraconstitucional.

• E)correta, uma vez que a lei permite que se converta o recurso especial em recurso extraordinário, caso o tema verse sobre questão constitucional e haja repercussão geral.

  Correta. A lei permite a conversão se o tema for constitucional e houver repercussão geral.