Questão comentada de Direito Processual Civil

Sobre a tramitação de processos no Juizado Especial Cível, é correto afirmar que:

• A)admite-se citação por edital;

  Errada: citação por edital é vedada no JEC.

• B)admite-se assistência e litisconsórcio;

  Errada: assistência não é admitida, embora litisconsórcio seja possível.

• C)a intervenção do Ministério Público é incompatível com o rito dos Juizados Especiais;

  Errada: o Ministério Público intervém nos casos previstos em lei.

• D)a contagem dos prazos será em dias corridos, prestigiando-se a eficiência desse procedimento especial;

  Errada: os prazos no JEC contam-se em dias úteis.

• E)as sociedades de crédito ao microempreendedor podem figurar como autoras no Juizado Especial.

  Correta: sociedades de crédito ao microempreendedor podem ser autoras.