A vedação a que o juiz condene o réu a pagar ao autor quantia superior à pleiteada na petição inicial é um corolário lógico do princípio:
- A)da primazia da solução do mérito;
Incorreta: primazia do mérito não trata dos limites do pedido.
- B)da motivação das decisões judiciais;
Incorreta: motivação exige fundamentação, não limita diretamente o valor da condenação.
- C)da inafastabilidade do controle jurisdicional;
Incorreta: inafastabilidade garante acesso ao Judiciário.
- D)da inércia;
Correta: a jurisdição atua por provocação e dentro dos limites do pedido.
- E)do juiz natural.
Incorreta: juiz natural trata de competência previamente fixada.
Gabarito: D
O juiz deve decidir nos limites da provocação da parte, respeitando o pedido formulado. A vedação de condenação acima do pedido é expressão da inércia jurisdicional, também ligada à congruência ou adstrição da sentença.