Questão comentada de Direito Processual Civil

No tocante ao processo de inventário, é correto afirmar que:

• A)o credor do herdeiro tem legitimidade concorrente para requerer a sua abertura;

  Correta. O credor do herdeiro tem legitimidade concorrente para pedir abertura do inventário.

• B)o foro competente para o seu processamento é o do domicílio do herdeiro a quem caiba a inventariança;

  Errada. O foro é, em regra, o do domicílio do autor da herança.

• C)o testamenteiro detém a primazia para exercer a inventariança, caso lhe tenha sido confiada a administração do espólio;

  Errada. O testamenteiro não tem primazia absoluta na ordem de inventariança.

• D)o inventariante será removido, caso sonegue bens do espólio, não podendo o juiz proceder de ofício, senão apenas mediante requerimento do interessado;

  Errada. A remoção do inventariante pode ocorrer de ofício em hipóteses legais.

• E)as decisões interlocutórias são irrecorríveis, sendo lícito ao interessado, na hipótese de risco de dano de difícil reparação, manejar a ação de mandado de segurança.

  Errada. Decisões interlocutórias no inventário podem ser agravadas.