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Direito Processual Civil · FGV · 2024

Questão comentada de Direito Processual Civil

Analise as afirmativas a seguir acerca da competência. I. É competente o foro do lugar onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica. II. A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência relativa. III. Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro. Está correto o que se afirma em

Gabarito: D

Pessoa jurídica é demandada no foro de sua sede, e réu sem domicílio no Brasil é demandado no foro do autor; ação possessória imobiliária tem competência absoluta.

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