Questão comentada de Direito Processual Civil

No que concerne ao cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa, é correto afirmar que:

• A)não pode se fundar em decisão homologatória de autocomposição judicial, que não é título executivo;

  Errada. Decisão homologatória de autocomposição judicial é título executivo judicial.

• B)deverá ser processado perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;

  Correta. Essa é a regra geral de competência do cumprimento de sentença.

• C)as decisões interlocutórias proferidas não são passíveis de impugnação pelo recurso de agravo de instrumento;

  Errada. Interlocutórias em cumprimento de sentença são agraváveis.

• D)o devedor será intimado para cumprir a sentença pelo Diário de Justiça, na pessoa de seu advogado, independentemente da época do trânsito em julgado da decisão condenatória;

  Errada. Se o cumprimento for requerido depois de um ano do trânsito, a intimação deve ser pessoal.

• E)a pretensão de cumprimento de sentença deduzida pelo credor poderá ser impugnada pelo devedor por meio do ajuizamento de embargos à execução.

  Errada. O meio defensivo é impugnação ao cumprimento de sentença, não embargos à execução.