Questão comentada de Direito Processual Civil

Genésio, no quarto dia de prazo, interpôs recurso de apelação em face de decisão do Juízo da X Vara Cível da Comarca Y, a qual não acolheu impugnação ao cumprimento de sentença deflagrada por João em seu desfavor. Três dias depois, no sétimo dia de prazo, Genésio interpôs recurso de agravo de instrumento em face da mesma decisão, por entender ser esse o recurso apropriado no caso concreto. Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.

• A)Em razão do princípio da fungibilidade, o Tribunal poderá escolher qualquer dos recursos para fins de conhecimento, desde que assentada a boa-fé de Genésio.

  A fungibilidade não permite ao tribunal escolher entre dois recursos sucessivos contra a mesma decisão.

• B)Não conhecer nenhum dos recursos, em razão da preclusão consumativa do direito de recorrer, exercido pela interposição do recurso de apelação.

  Correta. A apelação, embora inadequada, consumou o exercício do direito de recorrer, e o agravo posterior fica barrado.

• C)Conhecer o segundo recurso, por se tratar do recurso correto em face da decisão de desacolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, não conhecendo do primeiro recurso, ante seu descabimento na hipótese.

  O agravo seria o recurso adequado, mas foi interposto depois de já exercido o direito recursal.

• D)Não conhecer nenhum dos recursos, eis que a decisão que não acolhe a impugnação ao cumprimento de sentença é irrecorrível, eis que não elencada nas hipóteses legais de seu cabimento previstas no Código de Processo Civil.

  A decisão é recorrível, especialmente no regime do cumprimento de sentença.

• E)Conhecer o primeiro recurso, por se tratar do recurso correto em face da decisão de desacolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, não conhecendo do segundo recurso, ante seu descabimento na hipótese.

  A apelação não é o recurso adequado contra a rejeição da impugnação no cumprimento de sentença.