Questão comentada de Direito Processual Civil

Intentada uma ação em face da operadora do plano de saúde, pleiteou o autor a condenação da ré a custear os medicamentos necessários para o tratamento da enfermidade de que padecia, além de lhe pagar verba reparatória dos danos morais sofridos em razão da recusa da cobertura. Na petição inicial se formulou, também, requerimento de tutela provisória, no sentido de que imediatamente se determinasse à demandada que arcasse com os custos dos medicamentos. Apreciando a peça exordial, o juiz da causa procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, ordenando a citação da ré. Quanto ao pleito de tutela provisória, o magistrado afirmou que o apreciaria somente depois da vinda aos autos da contestação. Ofertada a resposta, o juiz, entendendo que o processo já se encontrava suficientemente instruído, proferiu sentença de mérito, acolhendo na íntegra o pleito formulado na inicial para condenar a ré a custear os medicamentos e a pagar ao autor a quantia por ele pleiteada, a título de reparação de danos morais. E, em um capítulo específico da sentença, foi concedida a tutela provisória vindicada na peça vestibular. É correto afirmar, nesse contexto, que:

• A)agiu equivocadamente o juiz ao deferir a tutela provisória na sentença, haja vista a vedação legal nesse sentido;

  Errada: não há vedação legal à concessão de tutela provisória na sentença.

• B)o capítulo da sentença no qual foi deferida a tutela provisória é impugnável no recurso de apelação;

  Correta: o capítulo da tutela provisória é atacado na apelação.

• C)a tutela provisória deferida tem natureza cautelar, e não de tutela antecipada;

  Errada: a ordem de custeio imediato de medicamentos é tutela antecipada.

• D)a apelação interponível pela ré, no tocante à condenação ao custeio dos medicamentos, tem efeito suspensivo;

  Errada: a apelação não suspende automaticamente a tutela concedida.

• E)a ré poderá pedir ao juízo de primeiro grau a concessão de efeito suspensivo, ainda que a sua apelação já tenha sido distribuída.

  Errada: após distribuição, pedido de efeito suspensivo é dirigido ao relator, não ao primeiro grau.