O Código de Processo Civil traz disposições relevantes acerca da conciliação, da mediação e dos centos judiciários de solução consensual de conflitos. Tomando tais disposições em conta, assinale a afirmativa correta.
- A)O conciliador ou mediador escolhido pelas partes deve estar cadastrado no tribunal.
Errada: o escolhido pelas partes não precisa estar cadastrado no tribunal.
- B)As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada de conciliação e de mediação.
Correta: a escolha consensual é permitida.
- C)Dada a relevância da atividade, a mediação e a conciliação não podem ser realizadas como trabalho voluntário.
Errada: conciliação e mediação podem ser realizadas como trabalho voluntário.
- D)O conciliador e o mediador ficam impedidos, pelo prazo de seis meses, contado do término da última audiência em que atuaram, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes.
Errada: o impedimento posterior é de um ano, não seis meses.
- E)A composição e a organização dos centros judiciários de solução consensual de conflitos serão definidas pelo Conselho Nacional de Justiça, exclusivamente.
Errada: a organização dos centros envolve normas do CNJ e dos tribunais.
Gabarito: B
As partes podem escolher, de comum acordo, conciliador, mediador ou câmara privada de conciliação e mediação. O escolhido pode ou não estar cadastrado no tribunal, conforme a regra do CPC.