No que se refere à disciplina legal dos honorários advocatícios, é correto afirmar que
- A)é possível a sua compensação nas hipóteses de sucumbência parcial.
Errada: é vedada a compensação de honorários em sucumbência parcial.
- B)é vedada a percepção de honorários sucumbenciais por advogados públicos.
Errada: advogados públicos podem perceber honorários, nos termos da lei.
- C)os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo, nas hipóteses de perda superveniente do interesse de agir.
Correta: aplica-se o princípio da causalidade na perda superveniente do interesse.
- D)não serão devidos honorários sucumbenciais quando a parte vitoriosa no processo for advogado atuando em causa própria.
Errada: advogado em causa própria também faz jus a honorários sucumbenciais.
- E)não será lícito ao advogado valer-se de ação autônoma para cobrar o respectivo valor, transitando em julgado decisão que tenha sido omissa quanto ao direito aos honorários.
Errada: decisão omissa sobre honorários permite ação autônoma após o trânsito em julgado.
Gabarito: C
Quando há perda superveniente do interesse de agir, os honorários são suportados por quem deu causa ao processo, conforme a causalidade. O CPC veda compensação de honorários e admite honorários para advogado público e para advogado em causa própria.