Questão comentada de Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, faz jus à gratuidade da justiça, na forma da lei. Segundo as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que o(a):

• A)gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, vedada a redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento;

  Errada. A redução percentual de despesas processuais é admitida.

• B)concessão de gratuidade afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais, mas o benefício legal não alcança os honorários advocatícios decorrentes da sucumbência;

  Errada. A gratuidade também alcança honorários sucumbenciais, embora a exigibilidade fique suspensa.

• C)juiz indeferirá, de plano, o pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural que não estiver acompanhado de comprovação inequívoca da situação de hipossuficiência econômica;

  Errada. Para pessoa natural, a alegação de insuficiência tem presunção relativa.

• D)assistência do requerente por advogado particular impede a concessão de gratuidade da justiça, por ser incompatível com a alegação de hipossuficiência econômica;

  Errada. Advogado particular não impede gratuidade.

• E)juiz poderá, conforme o caso, conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

  Certa. O juiz pode conceder parcelamento das despesas processuais.