Determinada pessoa jurídica estrangeira intentou demanda em que pleiteava a condenação da parte ré a lhe pagar uma obrigação derivada de contrato por ambas celebrado. Além do pedido principal, a autora requereu lhe fosse deferido o benefício da gratuidade de justiça, afirmando que não dispunha de condições econômicas que lhe permitissem arcar com as despesas do processo. Ao tomar contato com a petição inicial, o juiz determinou a intimação do advogado da demandante para que anexasse documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência econômica, o que não foi atendido. Na sequência, o magistrado indeferiu o requerimento da gratuidade de justiça e determinou a intimação da autora, uma vez mais na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de quinze dias, recolhesse os valores apurados a título de custas processuais e taxa judiciária. Contudo, a postura inerte do causídico persistiu, o que levou o juiz a determinar o cancelamento da distribuição. Sobre esse quadro, assinale a afirmativa correta.
- A)O juiz acertou ao determinar o cancelamento da distribuição, sendo a sua decisão impugnável por recurso de apelação.
Correta: o cancelamento foi adequado e tem natureza terminativa, atacável por apelação.
- B)O juiz acertou ao determinar o cancelamento da distribuição, sendo a sua decisão impugnável por recurso de agravo de instrumento.
Errada: não se trata de agravo de instrumento.
- C)O juiz errou ao assinar o prazo de quinze dias para o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, já que o prazo legal para tanto é de cinco dias.
Errada: o prazo legal para recolhimento, nesse contexto, é de quinze dias.
- D)O juiz errou ao determinar a comprovação da alegada hipossuficiência econômica da autora, já que não assiste às pessoas jurídicas estrangeiras o direito à gratuidade de justiça.
Errada: pessoas jurídicas estrangeiras também podem requerer gratuidade de justiça.
- E)O juiz errou ao determinar a intimação do advogado da autora para que providenciasse o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, já que o destinatário desse ato intimatório deve ser a própria parte.
Errada: a intimação para recolhimento das custas é feita na pessoa do advogado.
Gabarito: A
Pessoa jurídica estrangeira pode pedir gratuidade, mas deve comprovar a hipossuficiência quando o juiz exigir. Indeferido o benefício, o CPC prevê intimação do advogado para recolher custas em quinze dias; persistindo a inércia, cancela-se a distribuição, decisão impugnável por apelação.