Questão comentada de Direito Processual Civil

No cumprimento de uma ordem de apreensão e depósito de bens, para fins de penhora, em uma execução por quantia certa, percebeu-se que, dentre os bens pertencentes ao devedor, que era solteiro, havia um único imóvel, que estava alugado para uma empresa, um seguro de vida e a quantia de 40 salários mínimos depositada em uma caderneta de poupança. Nesse cenário, o oficial de justiça:

• A)poderá penhorar o seguro de vida;

  Incorreta. Seguro de vida é impenhorável.

• B)poderá penhorar o valor do aluguel recebido pelo executado;

  Incorreta. O aluguel pode ter proteção conforme sua destinação, e a alternativa não é a mais segura.

• C)poderá penhorar o valor contido na caderneta de poupança;

  Incorreta. Poupança até 40 salários mínimos é impenhorável.

• D)poderá penhorar o imóvel que está alugado;

  Correta. No cenário narrado, o imóvel alugado a empresa é o bem penhorável indicado.

• E)não poderá penhorar bem algum, uma vez que todos os bens são absolutamente impenhoráveis.

  Incorreta. Nem todos os bens são absolutamente impenhoráveis no quadro descrito.