Questão comentada de Direito Processual Civil

Pedro propôs ação de procedimento comum em face do Estado Alfa, na qual postulou a condenação do ente estadual a implementar pensionamento mensal decorrente do óbito de sua esposa, bem como o pagamento dos valores alegadamente em atraso. Em sede de contestação, o Estado Alfa não se opôs ao pedido de implementação da pensão. Todavia, impugnou especificamente os índices de juros e correção monetária dos valores em atraso requeridos por Pedro. Com base nesse caso concreto, assinale a afirmativa correta.

• A)O juízo poderá julgar o mérito de forma antecipada e parcial em relação ao pedido de implementação de pensão por morte, hipótese em que a decisão será impugnável por meio de agravo de instrumento.

  Correta. O pedido de implementação da pensão ficou incontroverso e pode ser julgado parcialmente.

• B)A impugnação do Estado Alfa em relação ao pedido de condenação dos valores em atraso impede o julgamento antecipado de mérito, o qual somente poderá incidir sobre todo o mérito do processo.

  Incorreta. O julgamento antecipado pode ser parcial, não precisa abranger todo o mérito.

• C)Eventual decisão que julgar antecipadamente o pedido de concessão de pensão será objeto de execução provisória até eventual decisão sobre o pedido de pagamento dos valores em atraso, ainda que haja seu trânsito em julgado.

  Incorreta. A decisão parcial pode estabilizar e ser executada definitivamente se transitar em julgado.

• D)Não impugnado o pedido de implementação de pensão por morte, haverá incidência do efeito material da revelia em relação ao ente público, por não ter ofertado contestação em face de tal pedido.

  Incorreta. Não há revelia material contra ente público nesses termos, e o Estado contestou parte do mérito.

• E)O juiz deverá, em decisão de saneamento e organização do processo, delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, a qual necessariamente incidirá sobre o direito ao recebimento da pensão.

  Incorreta. A prova não precisa recair necessariamente sobre direito à pensão se esse ponto é incontroverso.