Questão comentada de Direito Processual Civil

João e Maria são vizinhos e vêm enfrentando problemas quanto ao comportamento dos cães de propriedade de Maria, os quais já danificaram parte do imóvel de João. Assim, João e Maria pretendem submeter o conflito à mediação, de forma a buscar solução consensual, sem a propositura de ação judicial. Para tanto, diante da comum hipossuficiência de recursos das partes para custeio de mediação privada, João e Maria procuraram o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Foi pedida e concedida gratuidade de justiça em favor de ambas as partes. Após duas sessões de mediação, estando ambos assistidos por advogados, João e Maria chegaram a acordo sobre os cuidados a serem adotados por Maria em relação aos cães, bem como sobre a reparação dos danos sofridos por João. O instrumento de mediação foi subscrito por João, Maria, seus advogados e o mediador designado pelo Tribunal de Justiça. Não houve pedido de homologação judicial do termo firmado. Diante de tal cenário, é certo dizer que

• A)o mediador poderá funcionar como testemunha em eventual processo judicial pertinente ao conflito mediado, de modo a melhor subsidiar a decisão do juízo.

  Errada: o mediador é submetido ao dever de confidencialidade e não deve testemunhar sobre o conflito mediado.

• B)o mediador está impedido, pelo prazo de dois anos, contado do término da última audiência em que atuou, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes.

  Errada: o impedimento posterior é de um ano, não dois.

• C)não se aplicam ao mediador as mesmas hipóteses legais de impedimento e suspeição do juiz.

  Errada: aplicam-se ao mediador hipóteses de impedimento e suspeição.

• D)o instrumento de transação, na hipótese, tem eficácia de título executivo extrajudicial.

  Correta: o instrumento tem eficácia de título executivo extrajudicial.

• E)ainda que beneficiários da gratuidade de justiça, João e Maria deverão pagar a remuneração do mediador.

  Errada: beneficiários da gratuidade não suportam remuneração do mediador.