Questão comentada de Direito Processual Civil

Em uma ação de indenização proposta por José em face de João, o juiz da causa concedeu ao autor a gratuidade de justiça, que fora requerida na petição inicial. Inconformado, o réu se insurgiu contra a concessão desse benefício. Em decisão interlocutória de saneamento foi mantido o referido benefício ao autor. Finda a instrução do processo, sobreveio sentença, na qual o juiz julgou parcialmente procedente o pedido indenizatório. Nesse sentido, se, ao ser intimado da sentença, João desejar se insurgir apenas contra o benefício, ele:

• A)poderá interpor agravo de instrumento, para impugnar a decisão interlocutória que concedeu o benefício da gratuidade de justiça;

  Errada: após a sentença, já precluiu o agravo contra a interlocutória anterior.

• B)poderá interpor apelação, para impugnar a decisão interlocutória que concedeu o benefício da gratuidade de justiça;

  Errada: a decisão era agravável, não impugnável em apelação posterior.

• C)poderá interpor apelação, para impugnar a sentença, a fim de evitar o trânsito em julgado do processo;

  Errada: se o único inconformismo é a gratuidade, não há apelação útil contra o mérito da sentença.

• D)não poderá apelar da sentença, uma vez que terá ocorrido preclusão temporal da decisão que concedeu a gratuidade de justiça;

  Correta: houve preclusão temporal da decisão sobre gratuidade.

• E)não poderá apelar da sentença, uma vez que não há interesse recursal para a admissibilidade do recurso.

  Errada: a razão central é a preclusão da decisão agravável.