Alice Maravilha e Tom Coelho disputam judicialmente a posse de um terreno em ação de reintegração de posse proposta por Alice. O município onde se localiza o referido imóvel ingressou incidentalmente na ação, alegando que o imóvel é de propriedade do município. A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
- A)O ente municipal não tem legitimidade e interesse para intervir, pois se trata de ação possessória entre particulares, devendo propor ação autônoma.
O município tem interesse se afirma que o imóvel integra seu patrimônio.
- B)Na pendência de ação possessória é vedado a qualquer interessado propor ação de reconhecimento do domínio.
A vedação legal alcança autor e réu da possessória, não impede a intervenção do terceiro interessado.
- C)O ente municipal tem legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, exceto o domínio, por se tratar de ação em que se discute a posse.
A intervenção não exclui necessariamente a discussão do domínio público alegado.
- D)Será deferida a posse a quem, evidentemente, tiver o domínio, se com base neste for ela disputada.
A posse não é deferida automaticamente apenas pelo domínio; a opção é genérica e não resolve a intervenção do ente público.
- E)O ente municipal tem legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.
Correta. O ente público pode intervir e deduzir inclusive matéria de domínio.
Gabarito: E
O ente público pode intervir incidentalmente em ação possessória entre particulares quando afirma domínio público sobre o imóvel. Nessa intervenção, pode apresentar matéria defensiva pertinente, inclusive domínio, para proteger o patrimônio público.