No que concerne à ação popular, é correto afirmar que:
- A)a sentença que rejeitar o pedido, por insuficiência de provas, é apta a ensejar a formação de coisa julgada material;
Incorreta: improcedência por deficiência probatória não impede nova ação com prova nova.
- B)a sentença que rejeitar o pedido está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório;
Correta: a rejeição do pedido em ação popular está sujeita ao reexame necessário.
- C)a decisão concessiva da liminar requerida na petição inicial é insuscetível de impugnação por agravo de instrumento;
Incorreta: a liminar pode ser impugnada pela via recursal cabível.
- D)o órgão do Ministério Público deverá defender a validade do ato impugnado, não lhe assistindo legitimidade recursal;
Incorreta: o Ministério Público não defende obrigatoriamente o ato impugnado e pode recorrer.
- E)o litisconsórcio ativo é vedado, tampouco sendo admissível que outro cidadão atue como assistente do autor popular.
Incorreta: admite-se atuação de outros cidadãos, inclusive por assistência ou litisconsórcio.
Gabarito: B
Na ação popular, a sentença de improcedência por insuficiência de provas não forma coisa julgada material plena, permitindo nova ação com prova nova. A sentença que rejeita o pedido, por sua vez, submete-se ao duplo grau obrigatório, conforme a Lei da Ação Popular.