Questão comentada de Direito Processual Civil

A pessoa jurídica "A" ajuizou ação de revisão de contrato em face de "B", alegando que o contrato original tinha cláusulas abusivas e requerendo a sua revisão. Em sede de contestação, "B" alegou que "A" não estava adequadamente representada, pois seu estatuto social, anexado à inicial, estava desatualizado e não refletia alterações recentes no quadro societário. Considerando a parte geral do Código de Processo Civil e a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:

• A)“A”, enquanto pessoa jurídica, será necessariamente representada em juízo por quem o seu ato constitutivo designar ou, não havendo essa designação, por seus sócios ou por seus diretores;

  Incorreta: a formulação não resolve o vício apontado e amplia indevidamente a representação legal.

• B)a pessoa jurídica “A”, caso não regularize sua representação processual, será considerada litigante de má-fé, a ser penalizada com multa superior a um por cento e inferior a cinco por cento do valor da causa;

  Incorreta: defeito de representação não gera automaticamente litigância de má-fé.

• C)a alegação de vício do estatuto social pode ser suscitada em preliminar de contestação, e a empresa "A" deve ser intimada para regularizar a sua situação processual antes do prosseguimento do feito;

  Correta: a matéria pode ser alegada em preliminar e exige intimação para regularização.

• D)o defeito de representação de “A” poderá ser apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso especial, ainda que a matéria não tenha sido originariamente debatida nas instâncias ordinárias;

  Incorreta: o STJ não aprecia matéria sem prévio debate nas instâncias ordinárias.

• E)eventual falta de regularização da representação de “A” fará o processo prosseguir à revelia do autor.

  Incorreta: falta de regularização pelo autor leva a consequências como extinção, não revelia do autor.