Mariana ajuizou ação indenizatória em face do Município de Macaé/RJ com pedido de tutela antecipada de urgência. Após a citação do réu e de sua oitiva, o Juízo da Vara de Fazenda Pública concedeu a tutela pretendida pela parte autora. O procurador do Município de Macaé responsável pelo referido processo interpôs agravo de instrumento contra a decisão no último dia do prazo, considerando que houve feriado municipal após a prolação da decisão. Contudo, o referido procurador esqueceu-se de comprovar o feriado local quando da interposição do recurso, e, em razão de tal fato, foi certificado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a sua intempestividade, desconsiderando a ocorrência do feriado local, e o recurso não foi conhecido. À luz do disposto no Código de Processo Civil sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
- A)Agiu corretamente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que é dever do recorrente comprovar a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, o que não foi feito.
Errada. A ausência de comprovação não autoriza o não conhecimento imediato na redação atual.
- B)Não agiu corretamente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pois deveria determinar a correção do vício formal, ainda que seja dever do recorrente comprovar a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso.
Correta. O tribunal deveria determinar a correção do vício formal.
- C)Agiu corretamente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que é dever do recorrente comprovar a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, ainda que haja informação nesse sentido no processo eletrônico.
Errada. Se a informação constar do processo eletrônico, a omissão pode ser desconsiderada.
- D)Não agiu corretamente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que não é dever do recorrente comprovar a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso.
Errada. O dever de comprovar no ato de interposição continua existindo.
- E)Agiu corretamente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que o feriado local não interfere na contagem do prazo processual do recurso, já que se dá em dias corridos.
Errada. Prazos recursais no CPC são contados em dias úteis.
Gabarito: B
Com a redação atual do art. 1.003, § 6º, do CPC, o feriado local deve ser comprovado no ato de interposição, mas a falta de comprovação é vício formal corrigível. O tribunal deve abrir oportunidade de correção, ou desconsiderar a falha se a informação constar do processo eletrônico.