Questão comentada de Direito Processual Civil

Intentada demanda em que o autor pedia que fosse declarada a aquisição, pela usucapião, de determinado apartamento de condomínio edilício, foi por ele requerida, na petição inicial, somente a citação da única pessoa em cujo nome o imóvel estava registrado na serventia imobiliária. Apreciando a peça exordial, o juiz determinou que o demandante a emendasse, a fim de incluir, no polo passivo da relação processual, os proprietários dos imóveis confinantes. A iniciativa do magistrado foi:

• A)acertada, pois, constatada a inobservância do litisconsórcio passivo necessário, o juiz deve, de ofício, reconhecer o vício e determinar a sua correção pelo autor;

  Errada: não há litisconsórcio necessário dos confinantes nessa hipótese.

• B)equivocada, pois, constatada a inobservância do litisconsórcio passivo necessário, o juiz deveria, de ofício, incluir os litisconsortes faltantes no feito;

  Errada: o juiz não deve incluir confinantes de ofício.

• C)equivocada, pois, embora constatada pelo juiz a inobservância do litisconsórcio passivo necessário, o reconhecimento do vício dependia de arguição pela parte ré;

  Errada: a dispensa decorre da lei, não de falta de arguição do réu.

• D)equivocada, pois a hipótese dá azo à formação de litisconsórcio passivo facultativo;

  Errada: não se trata de litisconsórcio facultativo dos confinantes.

• E)equivocada, pois a hipótese não dá azo à formação de qualquer modalidade de litisconsórcio passivo.

  Correta: a hipótese não exige litisconsórcio passivo dos confinantes.