Os princípios processuais constituem o alicerce de um sistema processual democrático e constitucional. A seu respeito, tomando em conta as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
- A)O contraditório foi consagrado em nosso Código de Processo Civil impondo o dever de alerta, mas não o de oitiva prévia.
Errada. O contraditório no CPC inclui oitiva prévia e vedação à decisão surpresa.
- B)A moderna concepção do devido processo legal consiste na exigência de obediência ao procedimento legalmente previsto, em nada se relacionando à razoabilidade da norma.
Errada. O devido processo legal moderno também tem dimensão substancial de razoabilidade.
- C)O direito fundamental ao contraditório, em sua vertente integral, é o direito de a parte ser ouvida previamente à tomada de decisão do órgão julgador.
Errada. Contraditório integral não se resume a ser ouvido previamente; inclui poder de influência.
- D)O princípio do devido processo legal sob o aspecto material se confunde com o princípio da ampla defesa, sendo tratados como sinônimos por parcela da doutrina especializada.
Errada. Devido processo material e ampla defesa não são sinônimos.
- E)O direito à ampla defesa engloba o direito à defesa técnica, patrocinada por advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil ou defensor público.
Correta. A ampla defesa abrange defesa técnica por advogado ou defensor público.
Gabarito: E
A ampla defesa compreende instrumentos para resistir à pretensão adversa, incluindo defesa técnica por advogado ou defensor público. Já o contraditório moderno envolve ciência, possibilidade de manifestação e influência, não só alerta ou oitiva formal.