Questão comentada de Direito Processual Civil

No que concerne à multa cominada pelo órgão judicial para compelir o réu a cumprir a obrigação de fazer no prazo assinado na sentença condenatória proferida em seu desfavor, é correto afirmar que:

• A)a cobrança do valor acumulado a título de astreintes é incompatível com a cobrança da multa a que estaria sujeita a parte pela eventual prática de ato atentatório à dignidade da justiça;

  Errada: astreintes podem coexistir com multa por ato atentatório.

• B)a decisão que fixa as astreintes é passível de cumprimento provisório, embora o levantamento de seu valor só deva ser autorizado após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte;

  Correta: corresponde ao regime do cumprimento provisório da multa.

• C)o demandado, caso seja beneficiário da gratuidade de justiça, estará isento de pagar o valor acumulado a título de astreintes;

  Errada: gratuidade não isenta multas processuais.

• D)o juiz poderá modificar o valor acumulado a título de astreintes, caso verifique que ele se tornou excessivo, desde que haja requerimento do devedor nesse sentido;

  Errada: o juiz pode modificar a multa de ofício ou a requerimento.

• E)o valor acumulado a título de astreintes, caso não seja pago pelo devedor, será inscrito na dívida ativa da União ou do estado após o trânsito em julgado da decisão que as fixou.

  Errada: o valor da multa é devido ao exequente, não inscrito como dívida ativa.