O Município de Vitória interpôs Recurso Especial em face de acórdão proferido pela Câmara de Direito Público do e. Tribunal de Justiça Estadual. O referido recurso foi admitido e após a remessa dos autos, o C. Superior Tribunal de Justiça entendeu que o recurso versava sobre questão constitucional. Neste caso, o i. Ministro relator do recurso especial deverá
- A)conceder prazo de 15 (quinze) dias para o Município demonstrar a existência de repercussão geral e se manifestar sobre a questão constitucional.
Correta. É a providência prevista no art. 1.032 do CPC.
- B)remeter o recurso especial imediatamente ao Supremo Tribunal Federal para julgamento como recurso extraordinário, o qual, em juízo de admissibilidade, poderá devolvê-lo ao Superior Tribunal de Justiça.
Errada. A remessa não é imediata; antes há prazo para adaptação argumentativa.
- C)inadmitir o Recurso Especial.
Errada. O CPC privilegia o aproveitamento do recurso, não a inadmissão direta.
- D)intimar o Município para realizar a adequação do recurso especial para o recurso extraordinário à luz do princípio da instrumentalidade das formas.
Errada. A lei especifica a manifestação sobre repercussão geral, não simples intimação genérica para converter o recurso.
- E)negar provimento ao Recurso Especial.
Errada. Não se trata de negar provimento ao recurso especial.
Gabarito: A
Se o relator no STJ perceber que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deve intimar o recorrente para demonstrar repercussão geral e manifestar-se sobre a questão constitucional em 15 dias, antes da remessa ao STF.