Questão comentada de Direito Processual Civil

No que se refere à ação popular, é correto afirmar que:

• A)a sentença de improcedência do pedido, por insuficiência de provas, vindo a transitar em julgado, poderá ser impugnada por ação rescisória, caso fique configurado algum fundamento que autorize o seu manejo;

  Errada: improcedência por insuficiência de provas não forma coisa julgada material plena.

• B)a legitimidade para ajuizá-la é do cidadão, embora o Ministério Público possa assumir, posteriormente, o seu polo ativo, desde que observados certos requisitos e condições;

  Correta: o MP pode assumir a ação em situações legalmente previstas.

• C)caso o juiz pronuncie a carência de ação e profira sentença terminativa, esta é impugnável pelo recurso de apelação, não estando sujeita a reexame necessário;

  Errada: sentença de carência em ação popular sujeita-se ao reexame necessário.

• D)tendo optado por contestar a ação, não será lícito à pessoa jurídica de direito público promover, posteriormente, a execução da sentença em desfavor dos demais réus;

  Errada: a pessoa jurídica interessada pode atuar conforme o interesse público e executar quando cabível.

• E)as decisões interlocutórias não são impugnáveis por qualquer via recursal típica.

  Errada: interlocutórias podem ser impugnadas pelas vias recursais próprias.