Questão comentada de Direito Processual Civil

No que concerne à ação rescisória, é correto afirmar que:

• A)pode ter como causa de pedir o fato de a decisão rescindenda ter sido proferida por juiz suspeito;

  Errada: suspeição não é causa típica de rescisória; impedimento é.

• B)o prazo para o seu ajuizamento é de dois anos a partir da prolação da decisão meritória no feito primitivo;

  Errada: o prazo conta do trânsito em julgado da última decisão, não da prolação.

• C)o seu ajuizamento pressupõe a comprovação de plano dos fatos alegados na petição inicial;

  Errada: fatos podem demandar instrução.

• D)é lícito ao seu autor requerer a concessão de tutela provisória que importe na suspensão da eficácia executiva da decisão rescindenda;

  Correta: é possível tutela provisória para suspender a eficácia executiva.

• E)residindo a causa de pedir na alegada ofensa à coisa julgada, caso o tribunal acolha o pedido de rescisão, caber-lhe-á, na sequência, rejulgar a causa originária.

  Errada: ofensa à coisa julgada nem sempre exige novo julgamento da causa originária.